Finalmente, no dia de ontem
(27/06/2012), o STF pacificou o entendimento sobre isso.
Vamos explicar o que decidiu a Corte
Suprema, fazendo antes uma breve revisão sobre o assunto:
O
que são crimes hediondos?
São crimes que o legislador considerou
especialmente repulsivos e que, por essa razão, recebem tratamento penal e
processual penal mais gravoso que os demais delitos.
A CF/88 menciona que os crimes
hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, não definindo,
contudo, quais são os delitos hediondos.