Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

domingo, 16 de março de 2014

Questões da Prova Oral - Magistratura/RJ (Concurso XLV)

Ponto 5

Des. Ricardo Cardozo

Distinga cessão de crédito, assunção de dívida e cessão da posição contratual (cessão de contratos)

Quando se trata de obrigação personalíssima, como se resolve a questão quando do não cumprimento pelo devedor? E quando a obrigação é não personalíssima?

Diferencie assunção de dívida liberatória e assunção de dívida cumulativa.