Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

Artigos de Júlio Medeiros (no Blog)

O mito da proibição de provas ilícitas pro societate no processo penal

Prescrição penal virtual no Supremo Tribunal Federal

Prisão processual como efeito automático da pronúncia: efeitos práticos de sua extinção legal

Controle Jurisdicional da Convencionalidade da Lei do Crime Organizado

A vedação legal in abstracto da concessão de liberdade provisória no tráfico de drogas

Direito de mentir no processo penal

Afastamento hic et nunc da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal: supressão de instância?

As inovações da reforma processual penal em duplo limite vertical material

Processo penal midiático e o Supremo Tribunal Federal


Denúncia genérica e crimes de autoria coletiva sob a ótica do Supremo

Reformatio in mellius na Suprema Corte

Controle difuso da constitucionalidade da prisão temporária

Gravação clandestina é prova ilícita?

Teoria dos frutos da árvore saudável

Reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri

Procedimentos e o momento de recebimento da denúncia

Nuances sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.603/98)

Prisão na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)

Posse de arma desmuniciada e o princípio da lesividade

Traficante e usuário de drogas

Operações da Polícia Federal e o princípio da dignidade humana no processo penal

Prisões temporárias em atacado e o malfadado processo penal midiático

A sistematicidade no habeas corpus: objetos, cabimento e casos célebres