Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF)

Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

Questões de concurso - penal e processo penal

O que se entende por teoria da acessoriedade limitada aplicada à Lei de Lavagem de Dinheiro?

Quais são as exceções na absolvição por reconhecimeno de excludente de ilicitude que não obstam o ajuizamento de ação civil "ex delicto"?

Quais são as previsões legais da delação premiada?

Em quais leis ou procedimentos está prevista a defesa preliminar?

É possível o homicídio ser qualificado e privilegiado ao mesmo tempo?

O que se entende por concurso formal impróprio?

O homem morto pode ser sujeito passivo no crime de calúnia?

Em se tratando de provas, o que se entende por "cross examination"?

Gravação clandestina é prova ilícita?

Quais as teorias adotada pelo Código de Processo Penal que têm o condão de excluir a ilicitude de uma prova derivada de outra prova ilícita??

A prisão preventiva na Lei Maria da Penha prescinde de outro requisito do art.312 do CPP?

Pode haver a prisão em flagrante em crimes habituais?

Quais são as exceções à Teoria Monista adotada pela CP em termos de concurso de pessoas?

Explique o que se entende por caráter "rebus sic stantibus" da prisão preventiva.

A absolvição pelo reconhecimento de excludente de culpabilidade impede o ajuizamento de ação civil "ex declito"?

Existe prisão decorrente de pronúncia nos dias atuais?

Explique a aplicabilidade da Teoria da Causa Madura ao processo penal.

Qual a teoria adotada pelo CP em termos de dolo eventual? É factível o reconhecimento do dolo eventual nos crimes de trânsito?

Explique, fundamentadamente, qual a posição do STF sobre o reconhecimento da prescrição virtual.

Cabe Habeas Corpus contra punição por transgressão militar?

Explique qual teoria o CP adotou no que tange ao crime impossível.

Qual é o único crime que pode ser considerado uma norma primária cega e, ao mesmo tempo, secundariamente remetida, dentro do Código Penal?

O que se entende por "pás de nullité sans grief" em termos de nulidade processual?

O usuário de drogas jamais será preso?

O tráfico de drogas ilícitas é sempre crime hediondo?

Explique a teoria da "amotio" no que tange ao momento consumativo do roubo.

Quais são os requisitos do flagrante retardado ou diferido nos crimes previstos na Lei de Drogas?

Quais as hipóteses de cabimento do recurso de ofício no processo penal?
Explique o art.574, inciso II do Código de Processo Penal.

Cabe revisão criminal com amparo em questão jurisprudencial controvertida nos tribunais?

A "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" podem ser feitas pelo tribunal?

O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer? Quais os limites?

Sobre a participação de somenos importância, pode ser aplicada ao coautor?

O Ministério Público deve ser ouvido, quando a autoridade policial representar pela interceptação telefônica?

Qual é a posição do STJ sobre a combinação de leis benéficas ao ré?

Em quais hipóteses as provas ilícitas são admitidas em processo penal?

Plenário do Júri, pode o advogado inovar a tese na tréplica?

Pode o marido praticar estupro contra a sua própria esposa?

Qual o recurso cabível contra sentença proferida em processo por crime político?

De acordo com a Lei do Crime Organizado (Lei nº 9.034/95), quem é a autoridade responsável pela lavratura do auto circunstanciado?

O juiz pode condenar quando o MP tiver se manifestado pela absolvição do acusado?

Qual o entendimento do STJ quanto a possibilidade da conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos nos crimes de tráfico de drogas?

Quais são os critérios adotados pelo Superior Tribunal Federal para aplicação do princípio da insignificância? E as hipóteses de vedação?

Em que hipótese um processo que tramita perante o Juizado Especial Criminal pode ser encaminhado ao juízo comum?

Qual é o sistema adotado no ordenamento jurídico brasileiro no tocante à solução de questões prejudiciais?

É possível arguir nulidade absoluta mesmo depois do trânsito em julgado?

Segundo entendimento do STF, qual a consequência da falta de concessão de prazo para defesa preliminar nos crimes funcionais?

O que se entende por direito penal do autor? É admitido pelo ordenamento jurídico pátrio?

É correto afirmar que todo crime funcional corresponde a um ato de improbidade?

Pode haver a prescrição do crime estando o processo suspenso pelo art.366? E, quanto ao crime de injúria preconceituosa (art.140, §3º do CP), é imprescritível assim como o racismo?

Em que consiste o processo hipotético de eliminação de Thyrén?

O que se entende por culpa imprópria?

Quais são as infrações penais que inadmitem tentativa?

O que se entende por bipolaridade do sistema cautelar brasileiro?

A absolvição por atipicidade da conduta produz efeitos na seara cível?

Existe exceção da verdade na difamação?

Com a alteração no Código Penal pela Lei 12015/09, o crime de atentado violento ao pudor foi abolido?

A adoção da teoria da atividade quanto ao tempo do crime no Código Penal é absoluta?

O princípio pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo) é aplicável pelos tribunais superiores à nulidade absoluta? Qual a posição do STF acerca do tema?

O instituto da "emendatio libelli" aplica-se à segunda instância?

De quem é a competência para julgar habeas corpus impetrado contra ato de Turma Recursal do Juizado Especial Criminal?

Quais as exceções à teoria monista no concurso de pessoas dentro do CP? (dualísticas e pluralísticas)

Existe participação em crime culposo?

O Ministério Público deve ser ouvido, quando a autoridade policial representar pela interceptação telefônica?

As agravantes genéricas sempre agravam?

O arquivamento do inquérito policial faz coisa julgada material?

Que se entende por recurso em sentido estrito "pro et contra" e o "secundum eventum litis"?

Quais os requisitos para se intentar a ação penal privada subsidiária da pública?

Quais as conseqüências da não apresentação da defesa preliminar no processo penal?

Por que a tentativa (norma de adequação típica indireta, mediata ou por extensão) é chamada de "tipo incongruente" ?

A liberdade provisória tem cabimento nas hipóteses de dirimente de culpabilidade?

O Ministério Público pode recorrer de sentença na ação penal privada?

Quantas e quais as regras que podemos extrair do novo § 1º do art. 157 do CPP?

Existe alguma hipótese em que as partes perguntam diretamente ao acusado no interrogatório?

Qual o momento correto para apresentação de documentos?

En que consiste a regra do concurso material benéfico?

Do que se trata o princípio da suficiência da ação penal.

O que é crise da instância, crise processual ou crise do procedimento?

Explique a natureza híbrida do art.366 do CPP e suas implicações práticas.

Júri, diferencie desclassificação própria de desclassificação imprópria.

O § 2º do art. 29 do Código Penal aplica-se apenas ao partícipe?

Em que consiste o sistema da temporariedade da reincidência?

Existe conflito entre o art.6º do CP e o art.70 do CPP?

Explique quando um crime praticado por estrangeiro contra brasileiro fora do território brasileiro é punido segundo a lei brasileira.

O que se entende pelo fenômeno da "ultratividade" das leis?

Segundo entendimento doutrinário predominante, o art.8º do CP viola o princípio "ne bis in idem"?

O princípio da adequação social aplica-se no caso de venda de CD/DVD piratas? E no caso de manter casa de prostituição?

Princípio do juiz natural no processo penal: é absoluto ou relativo?

Disserte sobre o homicídio preterdoloso privilegiado.

Diferecie contraditório "para" a prova de contraditório "sobre" a prova.

Explique a razão de ser do princípio "in dubio pro societate" na fase da pronúncia.

Qual a natureza jurídica da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária?

Explique o homicídio praticado em atividade de grupo de extermínio.

Diferencie subsidiariedade de consunção no conflito aparente de normas.

Pode ocorrer concurso de pessoas no crime de omissão de socorro?

Analise a aplicação da teoria monista à luz dos crimes previstos na Lei de Drogas.

Explique o Latrocínio tentado e o teor da Súmula 610 do STF. Há alguma crítica  de ordem
legal ou principiológica a tal verbete?

Diferencie flagrante preparado (forjado) de flagrante esperado e flagrante prorrogado (protelado).

A Teoria da Imputação Objetiva foi acolhida pelo Código Penal?