Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

Meus Habeas Corpus no Supremo


Homicídio qualificado

Tráfico de drogas (cocaína)

Falsificação de documentos (54 crimes em concurso)

Redução à condição análoga à de escravo

Direito de recorrer extraordinariamente em liberdade

Afastamento da Súmula 691

Trancamento de ação penal por ofensa ao "ne bis in idem"

Revogação de prisão preventiva