Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Justiça condena Gil Rugai a 33 anos e 9 meses de prisão (leia a ÍNTEGRA DA SENTENÇA)

Depois de cinco dias de julgamento, o estudante Gil Grego Rugai foi condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão pelo assassinato de seu pai, Luis Carlos Rugai, e de sua madastra, Alessandra Troitino, crimes ocorridos em  março de  2004.

Na votação, os jurados responderam positivamente aos quesitos relacionados à materialidade e à autoria dos crimes e à qualificadora de motivo torpe, o que elevou a pena-base.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Reflexão diária: Provados como ouro

As pedras mais preciosas são polidas e levadas ao fogo para chegarem ao seu formato ideal, e assim somos nós nas mãos de Deus; e ele nos molda muitas vezes de forma dolorida, mas o resultado é sempre uma jóia de valor inestimável. Pense nisso !

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Ausência de apreensão da droga e o “exame indireto” no tráfico de entorpecentes

Conforme entendimento do STJ, a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outros elementos de prova aptos a comprovarem o crime de tráfico (HC 131.455-MT, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 2/8/2012. 6ª Turma). Interessante notar que a Corte admitiu a prova da materialidade delitiva em crime de tráfico de drogas sem a apreensão de entorpecentes e a respectiva perícia técnica (laudo de constatação). Para tanto, levou em consideração outras provas, dentre elas a quebra de sigilo telefônico.