por Conceição Lemes
Nesta segunda-feira 23, o julgamento da Ação Penal 470, o chamado
mensalão entrou na nona semana. Muitos juristas o acompanham com
preocupação. Alegam que princípios de respeito às garantias
fundamentais, como “o ônus da prova cabe à acusação” e “não se pode
condenar alguém com base em presunções”, estariam sendo deixados de
lado.
“A Ação Penal 470 ilustra bem a encruzilhada em que se encontra o
Poder Judiciário. O risco da tentação populista é que passe a produzir
decisões casuísticas, para atender às expectativas do que é
vendido pelos meios de comunicação como opinião pública”, observa Rubens
Casara. “Isso é grave, pois princípios e teorias forjados durante a
caminhada da Humanidade acabam esquecidos ou afastados para a produção
de decisões direcionadas a dar essa resposta simbólica à sociedade.”
