Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

sábado, 6 de novembro de 2010

Limites ao princípio "nemo tenetur se detegere" sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

Foi publicado ontem no site "Jus Navigandi" o nosso artigo intitulado:
"Limites ao princípio 'nemo tenetur se tegere", onde faço uma
análise das dimensões e dos limites desse princípio, destacando
sua aplicabilidade em diversos casos no processo penal, culminando
no estudo do caso Nardoni,em que foi impetrado "Habeas Corpus"
para trancar ação penal referente ao crime de fraude processual.

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