Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Questões de provas orais de direito penal e processo penal (por: Júlio Medeiros)

Olá caros colegas, estou postando algumas questões de provas orais, algumas delas modificadas, outras de minha autoria, no intuito de consolidar o conhecimento de vocês ! Caso alguém queira responder alguma questão, poste em comentário... Valeu.

1. O que se entende por teoria da acessoriedade limitada aplicada à Lei de Lavagem de Dinheiro?

2. Quais são as exceções na absolvição por reconhecimeno de excludente de ilicitude que não obstam o ajuizamento de ação civil "ex delicto"?


3.Quais são as previsões legais da delação premiada?

4. Em quais leis ou procedimentos está prevista a defesa preliminar?

5. É possível o homicídio ser qualificado e privilegiado ao mesmo tempo?

6. O que se entende por concurso formal impróprio?

7. Um homem morto pode ser sujeito passivo no crime de calúnia?

8. Em se tratando de provas, o que se entende por "cross examination"?

9. Gravação clandestina é prova ilícita?

10. Quais as teorias adotada pelo Código de Processo Penal que têm o condão de excluir a ilicitude de uma prova derivada de outra prova ilícita??

11. A prisão preventiva na Lei Maria da Penha prescinde de outro requisito do art.312 do CPP?

12. Pode haver a prisão em flagrante em crimes habituais?

13. Quais são as exceções à Teoria Monista adotada pela CP em termos de concurso de pessoas?

14. Explique o que se entende por caráter "rebus sic stantibus" da prisão preventiva.

15. A absolvição pelo reconhecimento de excludente de culpabilidade impede o ajuizamento de ação civil "ex declito"?

16. Existe prisão decorrente de pronúncia nos dias atuais?

17. Explique a aplicabilidade da Teoria da Causa Madura ao processo penal.

18. Qual a teoria adotada pelo CP em termos de dolo eventual? É factível o reconhecimento do dolo eventual nos crimes de trânsito?

19. Explique, fundamentadamente, qual a posição do STF sobre o reconhecimento da prescrição virtual.

20. Cabe Habeas Corpus contra punição por transgressão militar?

21. Explique qual teoria o CP adotou no que tange ao crime impossível.

21. Qual é o único crime que pode ser considerado uma norma primária cega e, ao mesmo tempo, secundariamente remetida, dentro do Código Penal?

22. O que se entende por "pás de nullité sans grief" em termos de nulidade processual?

23. O usuário de drogas jamais será preso?

24. O tráfico de drogas ilícitas é sempre equiparado a crime hediondo?

25. Explique a teoria da "amotio" no que tange ao momento consumativo do roubo.

26. Quais são os requisitos do flagrante retardado ou diferido nos crimes previstos na Lei de Drogas?

27. Quais as hipóteses de cabimento do recurso de ofício no processo penal? Explique o art.574, inciso II do Código de Processo Penal.

28. Cabe revisão criminal com amparo em questão jurisprudencial controvertida nos tribunais?

29. A "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" podem ser feitas pelo tribunal?

30. O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer? Quais os limites?

31. Sobre a participação de somenos importância, pode ser aplicada ao coautor?

32. O Ministério Público deve ser ouvido, quando a autoridade policial representar pela interceptação telefônica?

33. Qual é a posição do STJ sobre a combinação de leis benéficas ao ré?

34. Em quais hipóteses as provas ilícitas são admitidas em processo penal?

35. Plenário do Júri, pode o advogado inovar a tese na tréplica?

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