Neste acórdão do TJ/MT tratou-se dos antecedentes criminais do pacientes, da elasticidade do conceito de ordem pública para fins de decretação da prisão preventiva, do modus operandi em relação ao crime e, principalmente, das modificações introduzidas pela Lei nº 11.719/08 ao Tribunal do Júri que, dentre outras modificações, extinguiu a prisão processual como efeito automático da decisão de pronúncia, que era a principal tese utilizada no caso sub judice.
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