Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

sábado, 5 de junho de 2010

Publicado hoje nosso artigo intitulado: "Afastamento 'hic et nunc' da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal: supressão de instância?"

O artigo foi publicado no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e, infelizmente, só está disponível para os associados.. Trata dos casos do banqueiro Daniel Dantas e do médico Roger Abdelmassih, além das Operações Satiagraha e Hurricane, da Polícia Federal, mas apenas en passant mesmo!

Meu objetivo principal com esta produção foi evidenciar as situações que admitem o afastamento IMEDIATO da Súmula 691 do STF, aplicando a teoria da "Causa Madura" de Paulo Rangel e, demais disso, rebater as críticas feitas pelo Desembargador aposentado do TJ/SP Wálter Fanganiello Maierovitch, no sentido de que o julgamento de habeas corpus pelo STF, quando denegado apenas liminarmente pelas instâncias inferiores, configuraria pretensa "supressão de instância".

Nessa senda, discutimos alguns argumentos propostos pelo advogado criminalista Alberto Zacharias Toron no tocante ao cancelamento da aludida Súmula, quando de sua sustentação oral no Supremo.

No bojo do artigo foi citado o que entendemos ser o "processo penal midiático", marcado pelas prisões temporárias em atacado e quebra do sistema acusatório.

Em outras palavras, vale a pena se associar ao IBCCRIM para ler o artigo!

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