Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Temas atuais para monografias e provas discursivas em direito criminal

No campo do Processo penal, todos os comparativos entre o código atual e o projeto de lei que se encontra na Câmara dos Deputados valem a pena, mas alguns temas podem ser trabalhados tais como: Considerações processuais sobre o Caso “Lava-Jato”; Audiência de Custódia; Retratação em juízo e consequências do processo penal; Delação premiada e seus aspectos; Foro por prerrogativa de função e ex detentores de cargos; A verdade real na jurisprudência do STJ; Meios de prova para atestar embriaguez ao volante; Sentença penal condenatória e dosimetria de pena; Prisão em flagrante e o princípio da não culpabilidade; A transnacionalidade nos crimes de tráfico de drogas; Tráfico interestadual de drogas: competência jurisdicional; O processo do “Mensalão – O Estudo do Caso”; Habeas Corpus e (Im)punidade; A nova fiança; O juiz das garantias; Razoável duração do processo penal; Poder geral de cautela no processo penal; Gravação ambiental e legitimidade da prova; Lugar de assento do MP no Tribunal do Júri; Ordem das Perguntas na Audiência e sistema Cross Examination; Identificação criminal e banco de dados genéticos; Sistemas processuais penais; Poderes Investigatórios do Ministério Público; Lei de Execução Penal – acertos e ineficácias; Sistema de medidas cautelares no processo penal; Quesito obrigatório no Júri – O jurado absolve o acusado?; Nova lei de Prisões; Benefícios processuais na Lei de Drogas; Nova Lei de Prisões; Algemas; Nulidades no Júri; Sentença Penal.


O Direito Penal também apresenta muitos temas apropriados à pesquisa. Vale todos os comparativos entre o código atual e o projeto de lei que cria um novo Código Penal Brasileiro. Outros temas são interessantes: Descriminalização da maconha; Captação de Sinal de TV por assinatura (a)tipicidade penal?; Execução antecipada da pena; (in)constitucionalidade da lei 12.654/12 que cria o banco de dados de material genético dos condenados por crimes hediondos; Imunidade Penal Relativa; Delitos digitais e virtuais; Vitimologia e drogas; Eutanásia; Corrupção no setor privado; Remição pelo trabalho e regime aberto; Discutindo as algemas; Criminalização e proteção dos animais; Jogo do bicho e criminologia; Aborto legal – novas modalidades em discussão; Condução coercitiva e delegado de polícia; Uso de documento falso e auto-defesa; Primeiras impressões sobre a Lei da Palmada; Sessões de Hipnose e a Criminologia; Presunção de Inocência e Crítica Jornalística; Lei antiálcool; Reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho – alternativas; Organizações Criminosas e Políticas; Princípio da Insignificância - limites; Critérios de Fixação da pena; Lei de Contravenção Penal – precisamos mantê-la?; Direito Penal do Inimigo; Limites do Garantismo; Extinção da Punibilidade em crimes tributários; Aspectos penais na Lei de Falência; Direito Penal ambiental no mundo; Bem jurídico penal ambiente; Prova penal no contexto da dignidade humana; Fim ou fortalecimento da prisão provisória nos novos tempos?; Menoridade e Maioridade Penal; Pena de Morte no Brasil?.

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