No campo do Processo penal, todos os
comparativos entre o código atual e o projeto de lei que se encontra na Câmara
dos Deputados valem a pena, mas alguns temas podem ser trabalhados tais como: Considerações processuais sobre o Caso “Lava-Jato”; Audiência de
Custódia; Retratação
em juízo e consequências do processo penal; Delação
premiada e seus aspectos; Foro por prerrogativa de função e ex detentores de
cargos; A verdade real na jurisprudência do STJ; Meios
de prova para atestar embriaguez ao volante; Sentença penal condenatória e
dosimetria de pena; Prisão em flagrante e
o princípio da não culpabilidade; A transnacionalidade nos crimes de
tráfico de drogas; Tráfico interestadual de drogas: competência jurisdicional;
O
processo do “Mensalão – O Estudo do Caso”; Habeas Corpus e
(Im)punidade; A nova fiança; O juiz das garantias; Razoável duração do processo
penal; Poder geral de cautela no processo penal; Gravação ambiental e legitimidade da prova; Lugar de assento do MP no Tribunal do Júri; Ordem das Perguntas na Audiência e sistema Cross Examination;
Identificação criminal e banco de dados genéticos; Sistemas processuais penais;
Poderes Investigatórios do Ministério Público; Lei de Execução Penal – acertos
e ineficácias; Sistema de medidas cautelares no processo penal; Quesito
obrigatório no Júri – O jurado absolve o acusado?; Nova lei de Prisões;
Benefícios processuais na Lei de Drogas; Nova Lei de Prisões; Algemas; Nulidades
no Júri; Sentença Penal.
O Direito Penal também apresenta muitos temas
apropriados à pesquisa. Vale todos os comparativos entre o código atual e o
projeto de lei que cria um novo Código Penal Brasileiro. Outros temas são
interessantes: Descriminalização da maconha; Captação de Sinal de TV por assinatura
(a)tipicidade penal?; Execução antecipada da pena; (in)constitucionalidade da lei 12.654/12
que cria o banco de dados de material genético dos condenados por crimes
hediondos; Imunidade Penal Relativa;
Delitos digitais e virtuais; Vitimologia e drogas; Eutanásia;
Corrupção no setor privado; Remição pelo trabalho e regime aberto; Discutindo as algemas; Criminalização e proteção dos animais; Jogo
do bicho e criminologia; Aborto legal – novas modalidades em discussão; Condução
coercitiva e delegado de polícia; Uso de documento falso e auto-defesa; Primeiras
impressões sobre a Lei da Palmada; Sessões de Hipnose e a Criminologia;
Presunção de Inocência e Crítica Jornalística; Lei antiálcool; Reinserção de
ex-detentos no mercado de trabalho – alternativas; Organizações Criminosas e
Políticas; Princípio da Insignificância - limites; Critérios de Fixação da
pena; Lei de Contravenção Penal – precisamos mantê-la?; Direito Penal do
Inimigo; Limites do Garantismo; Extinção da Punibilidade em crimes tributários;
Aspectos penais na Lei de Falência; Direito Penal ambiental no mundo; Bem
jurídico penal ambiente; Prova penal no contexto da dignidade humana; Fim ou
fortalecimento da prisão provisória nos novos tempos?; Menoridade e Maioridade
Penal; Pena de Morte no Brasil?.
Fonte: Rogério Montai de Lima
Obrigado!
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