Prova oral, o examinador pergunta: candidato, o policial "A", agente infiltrado, nos termos da lei, em determinada organização criminosa, é obrigado a transportar drogas para não revelar sua verdadeira identidade. Ele pode ser punido pelo crime de tráfico de drogas? Justifique!
Resposta:Excelência, observado o princípio da proporcionalidade, não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando INEXIGÍVEL CONDUTA DIVERSA (art. 13, parágrafo único, da Lei nº 12.850/2013).
Trata-se, pois, de CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE.
Todavia, se o agente infiltrado (testemunha da coroa) não observar a proporcionalidade, ou seja, traficar ou matar por "puro capricho", responde sim pelos crimes praticados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário