Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

sexta-feira, 8 de março de 2013

Sentença no Caso Eliza Samúdio (leia na íntegra)

O goleiro Bruno Fernandes foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo mando e homicídio de Eliza Samudio. A sentença, do Tribunal do Júri de Contagem, estabelece que os primeiros 17 anos da pena serão cumpridos em regime fechado, excluídos os benefícios previstos na legislação processual penal. Ele já está preso, aguardando julgamento, há dois anos e nove meses, o que será descontado de sua pena.

A ex-mulher de Bruno, Dayanne de Souza, foi absolvida das acusações de sequestro do filho que Bruno teve com Eliza, Bruno Samúdio. Sua absolvição foi pedida pela Promotoria de Justiça depois de ela ter delatado o ex-policial José Lauriano, o Zezé. Ele agora é investigado por sua participação no crime.

De acordo com a sentença, assinada pela juíza Marixa Rodrigues, foram agravantes para a pena de Bruno sua forma de agir “sempre dissimulada da sua real intenção”. “O desenrolar do crime de homicídio conta com detalhes sórdidos e demonstração de absoluta impiedade”, escreveu a juíza.

Observando que “as conseqüências do homicídio foram graves, eis que a vítima deixou órfã uma criança de apenas quatro meses de vida. As consequências quanto ao crime de sequestro da criança são igualmente desfavoráveis, eis que, no primeiro dia do crime ficou, inclusive privada da companhia de sua mãe que tinha sido agredida na cabeça. Foi, ainda, privada de sua liberdade do decorrer dos dias seguintes e depois da execução de sua mãe, passou pelas mãos de diversas pessoas igualmente estranhas”.

Na avaliação do criminalista Luiz Flávio Gomes, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Bruno deve ficar preso durante sete anos. Isso porque ele tem trabalhado dentro da prisão, o que conta pra remir sua pena, e tem demontrado bom comportamento.

Além disso, explica o advogado e professor, pelo Código de Processo Penal, ele deve cumprir um sexto da pena em regime fechado até ser transferido para o regime semiaberto. Feitas as contas, Bruno deve progredir de regime em 2020.

Perguntas sem resposta

Em artigo publicado na Folha nesta sexta-feira (8/3), Luiz Flávio Gomes conta que chamou atenção o silêncio de Bruno diante das perguntas do promotor Henry Vasconcelos, responsável pelo caso.

LFG analisa que, como ficou calado diante das perguntas da acusação, dúvidas surgiram entre os jurados, que passaram a também fazer perguntas. Isso, na opinião do professor, é que foi atípico no julgamento de Bruno: os jurados, atentos e em busca de informações, decidiram fazer suas próprias indagações.

O professor entende que, como a linha do tempo do crime exposta pelo promotor foi “precisa e didática”, falou sozinho. Bruno acabou deixando a acusação falar sem contraponto. A Promotoria “demonstrou, minuto a minuto, todas as ligações feitas por ele, antes, durante e depois do crime, para todas as pessoas envolvidas na tragédia, o que evidenciaria sua posição de comando, de domínio, de controle”, escreveu LFG.

Postura elogiada

A conduta do julgamento pela juíza Marixa Rodrigues foi destacada e elogiada pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). "Com competência, independência, firmeza, serenidade e imparcialidade, ela conduziu um processo complexo e de repercussão internacional e que acabou por se transformar em um dos maiores julgamentos da história do judiciário mineiro e brasileiro", disse a entidade, em nota enviada à imprensa.

De acordo com o comunicado da Amagis, a "lisura, altivez e eficiência" de Marixa deixram toda a magistratura mineira orgulhosa. A entidade aproveitou o dia 8 de março, dia internacional da mulher, para, na pessoa de Marixa Rodrigues, fazer uma homenagem a todas as juízas.

Leia abaixo a nota da Amagis em homenagem à juíza Marixa Rodrigues:

Amagis/MG exalta atuação da juíza do caso Bruno

A magistratura mineira está orgulhosa de ter em seus quadros uma juíza digna e honrada como a magistrada Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, titular da Vara do Tribunal do Júri de Contagem.

Com competência, independência, firmeza, serenidade e imparcialidade, ela conduziu um processo complexo e de repercussão internacional e que acabou por se transformar em um dos maiores julgamentos da história do judiciário mineiro e brasileiro.

As decisões da eficiente e culta magistrada, sempre observando o direito ao contraditório e à ampla defesa, foram decisivas para que o julgamento fosse realizado com o atendimento às exigências legais e de maneira transparente.

Durante os quase três anos do processo, a lisura, a altivez e a eficiência da magistrada foram a tônica dos procedimentos adotados e pautados no respeito à vida e à dignidade das pessoas envolvidas.

Neste 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) homenageia todas as magistradas na pessoa e no exemplo da juíza Marixa Fabiane. Além das múltiplas atividades, como mulher, mãe e profissional, elas engrandecem a magistratura e são uma grande força dentro do Poder Judiciário.

Belo Horizonte, 8 de março de 2013

Herbert Carneiro
Presidente da Amagis
Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2013

Clique aqui para ler a Sentença na íntegra !

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