Clique aqui para ler o artigo (em formato PDF) de Diogo Malan sobre o tema e, assim, entender todas as implicações desse conceito que, na prática, é plenamente factível por ser corolário da garantia constitucional da AMPLA DEFESA.
O Processo Penal como sismógrafo da Constituição e o Supremo Tribunal Federal - teoria, análise crítica e práxis - por Júlio Medeiros.
Nélson HUNGRIA
"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)
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