Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Acórdão sobre violação ao art. 212 do CPP

Segue o link da decisão do TJ/RS, muito interessante a discussão.

Fonte: Blog devido processo penal.

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