Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

HSBC pagará quase US$ 2 bi aos EUA por lavagem de dinheiro

O banco britânico HSBC pagará ao governo dos Estados Unidos o montante recorde de US$ 1,9 bilhão para encerrar uma investigação de lavagem de dinheiro, confirmou nesta terça-feira (11) a entidade.

O HSBC estava sendo investigado há quase quatro anos por supostamente ter facilitado a transferência de bilhões de dólares em favor de países sujeitos a sanções internacionais, como é o caso do Irã, e dos cartéis mexicanos das drogas.

Outro caso: banco britânico Standard Chartered

A confirmação do HSBC se soma ao anúncio feito hoje de que outro banco britânico, o Standard Chartered, pagará uma segunda multa de US$ 327 milhões por ter escondido das autoridades reguladoras americanas durante anos milhares de transações com entidades iranianas submissas a sanções econômicas nos EUA.

Em agosto, o Standard já concordara em pagar uma multa de US$ 340 milhões por ocultar mais de 60 mil transações com empresas iranianas avaliadas em pelo menos US$ 250 bilhões.

Acordo tem valor recorde

No caso do HSBC, o acordo alcançado entre o banco e as autoridades federais da Justiça e do Tesouro, assim como com o escritório da Promotoria de Manhattan (Nova York), representa um valor recorde neste tipo de pacto.

"Aceitamos a responsabilidade por nossos erros passados. Dissemos que sentimos profundamente por eles e nos desculpamos de novo", afirmou hoje o executivo-chefe do grupo, Stuart Gulliver.

Investigação no Senado 

No início de 2012, o Senado dos EUA abriu uma investigação perante a suspeita de que o banco estava permitindo que dinheiro fosse lavado por meio de de suas contas com organizações e países sancionados internacionalmente.

Em particular, o HSBC foi acusado de permitir que os cartéis mexicanos lavassem dinheiro mediante suas contas e de ignorar as sanções impostas a países como o Irã.

O HSBC reconheceu, então, que seus mecanismos para controlar essas operações eram insuficientes e dispôs de US$ 1,5 bilhão para cobrir todas as despesas, inclusive multas, por sua atuação.
(Com informações da Efe)

COMENTÁRIOS

Que interessante seria se o nosso país adotasse mais esta técnica, não a de negociar princípios, mas de aplicar a teoria dissuasória da pena. Já que a condenação de alguns executivos a penas privativas de liberdade é muito improvável, que tal sancionar a instituição perante o cenário internacional, a pagar quase 2 bilhões de dólares?? Imaginem este dinheiro revertido em prol da justiça (presídios de alta segurança, viaturas novas, helicópteros, armamento pesado (H-Bar), coletes para todos os policiais, criação de uma força tarefa para combater os crimes). Lembro-me de algo parecido envolvendo o traficante Juan Carlos Abadia, mas o acordo foi recusado pela justiça brasileira, em todo caso, é de pensar mais na real aplicabilidade da teoria dissuasória da pena em nosso país, e não venham com estória de que isso só funcionaria nos EUA ou na Europa, pois basta investigar com afinco e escolher os peixes grandes para tanto.

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