O réu tem direito a mentir em processo criminal?- IBCCRIM

Foi publicado no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) nosso artigo intitulado: "O direito de mentir no processo penal", no qual foi feita uma análise do Pacto de San José da Costa Rica e os casos tipificados no Código Penal brasileiro nos quais a mentira configura crime.