Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

terça-feira, 20 de abril de 2010

Crime de duplo homicídio qualificado


Neste acórdão do TJ/MT tratou-se dos antecedentes criminais do pacientes, da elasticidade do conceito de ordem pública para fins de decretação da prisão preventiva, do modus operandi em relação ao crime e, principalmente, das modificações introduzidas pela Lei nº 11.719/08 ao Tribunal do Júri que, dentre outras modificações, extinguiu a prisão processual como efeito automático da decisão de pronúncia, que era a principal tese utilizada no caso sub judice.

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