Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

terça-feira, 20 de abril de 2010

Afastamento da Súmula 691 do STF em sede de liminar em Habeas Corpus

Neste caso o impetrante interpôs Agravo Regimental no intuito de afastar a Súmula 691 e ter o writ julgado pela Turma, uma vez que havia sido indeferido pelo relator, no caso, o Min. CELSO DE MELLO.

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