Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

terça-feira, 20 de abril de 2010

Justiça brasileira como "Elefante Branco": uma releitura do direito de recorrer em liberdade

Nesse leading case do TJ/MT a Desembargadora sustentou que, por faz ou nefaz, pelos conhecidos entraves processuais (e generalidade de HC´s, para falar como o Min. JOAQUIM BARBOSA) que fazem da justiça brasileira em elefante branco, não se consegue atingir o fim social a que a lei penal se propõe, deixando o Estado brasileiro de se atentar para o fato de que os direitos humanos são uma via de mão dupla, onde igualmente transitam os direitos humanos das vítimas. Tratava-se o caso de um homício qualificado ocorrido na década de 80, em que os pacientes são acusados de serem os mandantes do crime, que, por sua vez, foi consumado com um tiro de espingarda calibre 12 na região retro-auricular da vítima. Não deixem de ler o inteiro teor do acórdão.

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