Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

quarta-feira, 21 de abril de 2010

GILMAR MENDES enfrenta bombardeio pelo YouTube: transparência radical

Os internautas não usaram meias palavras para perguntar: o senhor desrepeitou o juiz De Sanctis... foi criticado pelos próprios colegas do Supremo... Só o senhor está certo? Qual a prova que o senhor aceitaria para manter na prisão o banqueiro condenado a 10 anos por corrupção? Por que a Justiça dos EUA levou seis meses para prender o Madoff e aqui Justiça deixa solto o Daniel Dantas que foi condenado a 10 anos de prisão?

Gilmar Mendes lembrou que sua posição no caso foi respaldada e confirmada pelo Pleno do STF. Falou do Sistema Jabuticaba, que só existe no Brasil: “um sistema em que um ministro da suprema corte está jungido à decisão de um juiz de primeiro grau e que um juiz de primeiro grau pode desrespeitar uma decisão do STF”. Lembrou que, ao contrário do que sai nos jornais, o STF não dá Habeas Corpus apenas para os ricos: “No ano passado o Supremo concedeu 18 Habeas Corpus em casos de bagatela”.

Fez uma cronologia dos fatos na segunda prisão de Daniel Dantas para demonstrar a existência de um consórcio entre o juiz, o delegado da PF e o promotor: o Habeas Corpus libertou o banqueiro às 23h; às 5h ele saiu da prisão; às 9h ele foi intimado para prestar depoimento e as 14h estava preso de novo. “Prova que antes da decisão do Supremo já se preparava a nova prisão, combinada entre juiz, delegado e promotor.”

Por: Maurício Cardoso (publicado em 21 de abril de 2010)

Fonte: Conjur

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