Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

terça-feira, 20 de abril de 2010

Tribunal do Júri: pode o advogado inovar na tréplica??

O STJ, modificando um entendimento que antes era tido como pacífico, passou a admitir a possibilidade de inovação na tréplica (nova tese de defesa após a réplica do Parquet), em Plenário do Júri, por parte do defensor do acusado. Afinal de contas, alguém deve falar por último..

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