Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nélson HUNGRIA

"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)

quarta-feira, 21 de abril de 2010

SENTENÇA do Caso Nardoni (clique aqui)

VEREDICTO

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados, na madrugada deste sábado (27/3), pelo assassinato da menina Isabella, filha de Alexandre. Os jurados entenderam que a menina foi asfixiada e jogada do prédio onde moravam. Eles responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e fraude processual. Alexandre foi condenado a 31 anos, um mês e 24 dias multas. Já Anna, a 26 anos, oito meses e 24 dias-multa. O casal não poderá recorrer da decisão em liberdade. A sentença foi lida ao som de rojões, ouvidos ainda dentro da Plenária. O advogado Roberto Podval, encarregado da defesa do casal, afirmou que irá recorrer da decisão.

Na pena de Nardoni pesou o fato de ter sido cometido contra menor de 14 anos, além de ser contra descendente, no caso sua filha de cinco anos à época do crime. A pena da madrasta recebeu quase todos agravantes que a do marido. Ela só ficou livre da agravante de descendência. O resultado acabou de ser lido à 0h40 pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri do fórum de Santana (SP), com a presença de mais de cem pessoas na plateia. Anna chorou ao escutar o saldo de sua pena. Alexandre ficou inerte. Nesta fase final do Júri, eles já usavam algemas.

“Com efeito, as circunstâncias específicas que envolveram a prática do crime ora em exame demonstram a presença de uma frieza emocional e uma insensibilidade acentuada por parte dos réus, os quais após terem passado um dia relativamente tranqüilo ao lado da vítima, passeando com ela pela cidade e visitando parentes, teriam, ao final do dia, investido de forma covarde contra a mesma, como se não possuíssem qualquer vínculo afetivo ou emocional com ela, o que choca o sentimento e a sensibilidade do homem médio, ainda mais porque o conjunto probatório trazido aos autos deixou bem caracterizado que esse desequilíbrio emocional demonstrado pelos réus constituiu a mola propulsora para a prática do homicídio”, fundamentou Fossen.

Na coletiva de imprensa frente ao fórum, o promotor Francisco Cembranelli explicou que o juiz achou coerente interromper a votação dos jurados ao chegar no quarto voto contra o casal. O objetivo é preservar os jurados. O promotor ainda voltou a reforçar que todas as provas incriminavam o casal. Por isso, não podia ser dispensadas pelo conselho de sentença.

Réplica e tréplica
Francisco Cembranelli se mostrou seguro em todas as fases de debate e rebateu ponto a ponto as argumentações de Roberto Podval. O advogado garantiu que não havia provas contundentes para condenar o casal. Levantou o princípio do in dúbio pro reo, que em caso de dúvida o réu deve ser beneficiado. A defesa tentou plantar, como estratégia, a semente da dúvida nos jurados. Não conseguiu.

Na primeira fase dos debates, o advogado sustentou falhas na perícia e no inquérito criminal. Um dos pontos mais contestados pela defesa foi o fato de não terem feito exame nas unhas de Anna Jatobá, para provar se foi ela mesma a autora da esganadura de Isabella, e num fio de cabelo encontrado na rede de proteção de onde a garota foi laçada.

Para rechaçar, Cembranelli gritou em alto bom som que a falta de exames nas unhas não era o suprassumo de todo o caso. Para ele, se apegar a esse fato seria desrespeito com os profissionais responsáveis pela elaboração dos laudos. Quanto ao fio de cabelo, o promotor também disse que era irrelevante e que poderia ser da própria Isabella, pela cor e tamanho.

Na fase de réplica, o promotor chamou o casal de mentiroso. Ele mostrou fotos do apartamento, apontou na maquete e fez uma linha cronológica, no telão, para provar que a versão do casal não se sustenta, por haver divergência nos horários e nos fatos apresentados. Nas fotos, a cama da Isabella aparece com duas bonecas atravessadas e uma folha de papel no meio. Alexandre havia dito que a colocou a filha na cama e a cobriu antes de descer para pegar os outros dois filhos. “A dinâmica dos objetos prova que a garota não foi colocada na cama, pois a cama permanecia como foi deixada na noite anterior”, defendeu o promotor.

De acordo com Cembranelli, o advogado Podval não conseguiu descartar a asfixia em Isabella, nem o vômito encontrado na camiseta de Alexandre, assim como as marcas da rede de proteção deixadas em sua camisa. O promotor também foi questionado sobre as provas que apontavam Jatobá como responsável pela esganadura, e o promotor atribuiu ao perfil passional e violento da madrasta da Isabella. "Se os senhores os absolverem terão de acreditar na versão dos réus", alertou o promotor.

Frases de Podval
“O senhor promotor me intimida. Intimida pela experiência em júris, pela organização, pela forma como se dedicou ao caso. Sei que quando ofereceu a denúncia, não o fez de forma leviana, fez porque acredita no que está defendendo. Também acho que temos que dar uma resposta à sociedade. Por isto quero agradecer à Vossa Excelência, pela competência, pela educação e atenção comigo".

"Quero agradecer os funcionários daqui, a polícia. Agradeço também a OAB por estar aqui. Mesmo eu não sendo uma pessoa agressiva, não vamos ter problemas, e ainda porque eu era contrário a eles, da chapa contrária. Só tenho que agradecer. Agradeço aos amigos da imprensa, mas também faço uma crítica. Acho que isto não precisava ter chegado onde chegou. Acho que talvez seja um momento de reflexão”.

Frases de Cembranelli
"Não estou de olho em promoções como muitos dizem, pois já poderia estar, há tempos, na Procuradoria de Justiça. Então, abandonem esta idéia de que este promotor está em busca de aparecimento na mídia. Nunca precisei disto".

"Não é verdade que a investigação se dirigiu apenas aos réus e não investigou outros caminhos. Investigou todas as denúncias anônimas. A investigação extraiu a hora exata: 23h36:11 pelo GPS, isto é prova cientifica. Isto é fato e fato não se discute".

Por Gláucia Milício

Não deixem de acessar o teor da sentença (em PDF) no link supra.

Júlio Medeiros

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